Política de Privacidade
da 719bet

1.1. Para fins desta Política de Privacidade e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais dos Usuários é a719bet, operadora da plataforma acessível em 719bet.cam.

1.2. O Usuário poderá entrar em contato com o Controlador e com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, conforme detalhado na Seção 14 desta Política.

1.3. Esta Política aplica-se a todos os Usuários registrados ou visitantes da plataforma 719bet, independentemente do dispositivo, sistema operacional ou localidade de acesso, desde que a legislação brasileira seja aplicável ao tratamento realizado.

2.1. A 719bet coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma. Os principais grupos de dados coletados são:

2.2. A 719bet não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, como informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, orientação sexual ou dados biométricos além dos estritamente necessários para a verificação de identidade.

2.3. Dados de menores de 18 anos não são coletados nem tratados intencionalmente pela plataforma. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados por engano, eles serão imediatamente eliminados e a conta associada, encerrada.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 719bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: registro, autenticação e manutenção da conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade e prevenção a fraudes, conforme obrigação legal;
• Processamento de transações financeiras: viabilização de depósitos e saques de forma segura;
• Prestação dos serviços: disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino e demais funcionalidades da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e novidades, mediante consentimento prévio e revogável do Usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades e experiência do Usuário;
• Conformidade legal e regulatória: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis.

3.2. A 719bet não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as descritas acima. Qualquer novo uso de dados para finalidade diversa será comunicado previamente ao Usuário, quando exigível pela LGPD.

4.1. O tratamento de dados pessoais pela 719bet é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições de uso;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações da ANPD ou do Poder Judiciário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, observados os limites previstos na LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e análise de comportamento de uso para fins comerciais, podendo o Usuário revogar o consentimento a qualquer momento.

5.1. A 719bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e com garantias adequadas de proteção:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão de crédito) necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras dos jogos de cassino e apostas disponíveis na plataforma (ex.: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe), que recebem apenas os dados técnicos indispensáveis para a operação dos jogos;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas que prestam serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, mediante contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios do Brasil, quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória;
• Auditores independentes: profissionais contratados para fins de auditoria interna, contábil ou de conformidade.

5.2. A 719bet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros para fins publicitários de terceiros, sem o consentimento explícito específico do Usuário.

5.3. Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários da 719bet estão contratualmente obrigados a tratar essas informações de forma confidencial em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

6.1. Em razão da natureza global de alguns de nosos provedores de tecnologia e parceiros de jogos, dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

6.2. Toda transferência internacional de dados pesoais realizada pela 719bet observará as hipóteses previstas no art. 33da LGPD, garantindo que o país de destino ou a organização receptora ofereça nível de proteção de dados equivalente ao previsto na legislação brasileira, seja por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão com garantias adequadas;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente;
• Decisão de adequação emitida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

7.1. A 719bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito na Seção 3, ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, o que for maior.

7.2. Os principaisrazos de retenção aplicados pela 719bet são:

• Dados de contativa: pelo período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro e tributária;
• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de comunicação com o suporte: até 2 (dois) anos após a resolução da ocorrência;
• Dados técnicos e de navegação: até 6 (seis) meses, salvo necessidade específica de investigação de fraude ou incidente de segurança.

7.3. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser mais associados ao Usuário titular.

8.1. A 719bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida e quaisquer formas de tratamento ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 719bet;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash criptográfico de alta segurança (bcrypt ou equivalente);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Controle de acesso interno baseado no princípio do menor privilégio;
• Realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano documentado de resposta a incidentes de segurança.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 719bet comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e pelas normas da ANPD.

9.1. A plataforma 719bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de uso. As principais categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo a identificação de eros e a melhoria de funcionalidades;
• Cookies de preferências: armazenam as configurações e preferências do Usuário para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e na proteção da integridade das contas.

9.2. O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies por meio das opções de privacidade do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento da plataforma.

9.3. A 719bet não utiliza cookies de rastreamento para fins de publicidade comportamental de terceiros sem o consentimento explícito do Usuário.

10.1. Nos termos dos artigos 17 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 719bet:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados pessoais tratados pela 719bet;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados pesoais tratados com base no consentimento, exceto nos casos previstos no art. 16 da LGPD;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 719bet realiza uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento à LGPD;
• Revisão decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

10.2. Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deverá entrar em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 14. O prazo para resposta às solicitações é de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado mediante comunicação motivada.

11.1. A plataforma 719bet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 719bet não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso a 719bet tome conhecimento de que coletou dados pesoais de menor de 18 anos, tomará as seguintes providências imediatas: (i) eliminação dos dados coletados; (ii) encerramento da conta associada; (iii) notificação aos responsáveis legais do menor, quando possível.

11.3. A 719bet emprega mecanismos de verificação de idade, incluindo a validação de CPF e análise de documentos de identidade, para prevenir o acesso de menores à plataforma. A apresentação de documentação falsa para burlar a verificação de idade constitui violação dos Termos e Condições e poderá ser comunicada às autoridades competentes.

12.1. A plataforma 719bet pode conter referências ou informações sobre serviços de terceiros (como provedores de pagamento e provedores de jogos). A 719bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo ou segurança de sites ou serviços externos.

12.2. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de qualquer serviço ou site de terceiros antes de fornecer suas informações pessoais.

13.1. A 719bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

13.2. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, exceto quando a urgência das mudanças — por motivos legais ou de segurança — não permitir tal prazo.

13. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. A data última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

14.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou encaminhar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] — mencionando no assunto: "Solicitação LGPD – [Tipo de Direito]";
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 719bet, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.

14.2. O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação àAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos foram violados ou que o tratamento de seus dados não está em conformidade com a legislação vigente.